Para deputado, lei atende a uma demanda dos servidores que apresentam dificuldades em consultar os contracheques.
Uma lei que obriga a emissão de contracheques para os cegos que são servidores públicos do estado foi sancionada nesta quinta-feira (19) pelo governador João Azevêdo (PSB). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), tem como justificativa atender a uma demanda dos servidores que apresentam dificuldades em consultar os contracheques.
A lei entra em vigor em sessenta dias, a contar da data de publicação no DOE.
